Contato

Bem vindo ao blogue da turma do 8º ano C 2011.
O blogue é uma ideia inovadora, mas muito utilizada, porém o conteúdo do nosso blogue é único e original!
Os mediadores do blogue: Iasmim Maria(Nossa Parte Literária!), Igor Santos(Futebol: A 8ª arte! e Humor), Evaldo Júnior(Utilidade...Pública!), Thayze Nolêto(Nossa Parte Literária) e Isaura Carla(Agendas e Trabalhos), são administrados por André Passos(Música, Download de Séries e Orelha Seca*).
Para entrar em contato, você pode usar o e_mail:
oitavoanoc2011@gmail.com
ou a página:
"Interaja aquí!".

O BLOGUE ESTÁ DE ACORDO COM AS LEIS:

Lei 2083 de 1953
Constituição Federal de 1967, artigo 150 parágrafo 8.
Carta de Magna de 1967, artigo 151.

Constituição brasileira de 1988
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como
fundamentos:
V - o pluralismo político
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade do direito àvida,
liberdade, igualdade, segurança e a
propriedade, nos termos seguintes:
IV - é livre a manifestação do
pensamento, sendo vedado o anonimato;
VIII - ninguém será privado de direitos
por motivo de crença religiosa ou de
convicção filosófica ou política, salvo se as
invocar para eximir-se de obrigação legal a
todos imposta e recusar-se a cumprir
prestação alternativa, fixada em lei;
IX - é livre a expressão da atividade
intelectual, artística, científica e de
comunicação, independentemente de censura ou licença
Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

A CRFB/88 garante o direito à propriedade no Art 5ª tanto no caput, como no art. XXII, onde elenca:
Art. 5º. "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e
aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos
termos seguintes:[...]
XXII - é garantido o direito de propriedade;"
no mesmo artigo é garantido também a
propriedade em casos específicos:
"XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de
débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;
XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
XXIX-a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes
de empresase a outros signos distintivos, tendo
em vista o interesse social e o desenvolvimento
tecnológico e econômico do País"

(*) Orelha seca é aquele faz tudo aquilo que lhe é mandado, isso de acordo com o bom "nordertinês".